Notícias

17 de novembro de 2020

A entrega do imóvel atrasou, posso suspender os pagamentos?

Por diversas razões, são bastante comuns os atrasos na construção de imóveis vendidos na planta. Para se precaverem dos efeitos jurídicos desse tipo de atraso, quase […]
4 de novembro de 2020

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam […]
3 de novembro de 2020

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada. Imagem aérea de caminhão em estrada 29/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
27 de outubro de 2020

Cidadão pode ajuizar ação no próprio município contra multa de outro Estado

Entendimento é do ministro Herman Benjamin, do STJ. O ministro do STJ Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de […]
27 de outubro de 2020

Dono de obra não tem responsabilidade por débito trabalhista de empreiteiro

Se um empreiteiro não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao dono da obra responder subsidiariamente por elas, mas apenas nos contratos firmados a partir de maio […]
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